Transparência - Legislação

CRMV-SC - Transparência - Legislação


Institucional Legislação Planejamento Finanças Licitações e Contratos Viagens Gestão de Pessoas Carta de Serviços SIC


Lei de Acesso à Informação

O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina, em observância à Lei de Acesso à Informação Lei n° 12.527/2011, apresenta aqui os dados concernentes à sua gestão e tem como objetivo permitir ao cidadão o acesso transparente e integral a informações diversas sobre esta Autarquia Federal

Lei 5.517 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Lei 5.634 - Altera os artigos 27 e 35 da Lei 5.517.
Lei 5.550 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista.
Lei 4.950-A - Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
Lei 6.839 - Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
Decreto 64.704 - Aprova o regulamento do exercício da profissão de Médico Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária.
Decreto 69.134 - Dispõe sobre o registro de empresas nos Conselhos de Medicina Veterinária.
Decreto 70.206 - Dispõe sobre o registro de empresas nos Conselhos de Medicina Veterinária e altera artigos do Decreto 69.134.
Legislação do CFMV - Legislação concernente às atribuições do CFMV

Resoluções CRMV-SC

Resolução n.º 104/2016 - Dispõe sobre a solenidade de entrega de Carteira de Identidade Profissional.
Resolução n.º 102/2014 - Altera a nova regulamentação sobre a comenda de mérito da Medicina Veterinária e Zootecnia do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Resolução n.º 101/2014 - Altera a remuneração do defensor dativo no processo ético-profissional no âmbito do CRMV-SC, conforme Resolução n.º 875/2007 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Resolução n.º 098/2014 - Aprova a entrega de Mérito Acadêmico ao aluno destaque dos cursos de Zootecnia.
Resolução n.º 096/2014 - Dispõe sobre procedimentos para registro e anotação de responsabilidade técnica de estabelecimentos avícolas.
Resolução n.º 093/2013 - Disciplina a expedição pelo CRMV-SC da listagem de profissionais e pessoas jurídicas inscritas nessa Autarquia, revoga a Resolução n.º 073/2010 e dá outras providências.
Resolução n.º 088/2012 - Normatiza a defensoria dativa no Processo Ético-Profissional no âmbito do CRMV-SC, conforme Resolução n.º 875/2007 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Resolução n.º 074/2010 - Aprova o Estatuto do "Prêmio Prof. Paulo Londero Sperb".
Resolução n.º 091/2013 - Altera a Resolução n.º 42, de 15 de fevereiro de 2007.
Resolução n.º 042/2007 - Aprova as normas de orientação e obrigações destinadas aos Médicos Veterinários e Zootecnistas que desempenhem a função de Responsável Técnico.

Portarias CRMV-SC

Portaria n.º 0682/2018 - Institui Valor Referência para provimento de diárias, jeton, ressarcimento de deslocamento, valores da verba de representação e de outras verbas indenizatórias no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina.
Portaria n.º 0681/2018 - Regulamenta procedimento de aquisição de passagens e provimento de deslocamento para Diretoria Executiva, Conselheiros, Delegados Regionais, Membros de Comissões Assessoras, Colaboradores Eventuais e Funcionários quando a serviço no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina.
Portaria n.º 0679/2018 - Regulamenta a concessão de verbas indenizatórias, em forma de diárias, jetons ou de representação para diretoria executiva, conselheiros, delegados regionais, membros de comissões assessoras, colaboradores designados e funcionários quando em viagem ou em atendimento às atribuições institucionais do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina.



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