Faça sua Denúncia

CRMV-SC - Faça sua Denúncia
28/01/2010

Estabelecimento/Empresa
O CRMV-SC recebe denúncias contra estabelecimentos e empresas da área de medicina veterinária e zootecnia que apresentam irregularidades. Os fatos ocorridos devem sempre ser documentados pelo denunciante para que a fiscalização apure os fatos constatados no momento da visita ao local.
A denúncia contra estabelecimento/empresa pode ser encaminhada online. Para denunciar, preencha o formulário abaixo, anexe os documentos comprobatórios e envie sua denúncia.


Médico Veterinário ou Zootecnista (Denúncia Ética)
Para abertura de Processo Ético, a denúncia deverá conter:

Dados do Denunciante:
Nome:
CPF ou CNPJ:
Endereço completo:
Assinatura:

Dados do Denunciado
Indicar o nome do denunciado e relatar o ocorrido apresentando elementos de comprovação

Orientações para o preenchimento:

1. Os campos assinalados com "*" são de preenchimento obrigatório;
2. Uma vez instaurado o processo ético, não se admitirá seu arquivamento por desistência das partes em hipótese alguma. (art. 21 da Resolução 875/2007);
3. O formulário preenchido deve ser assinado e protocolado na Sede do CRMV-SC ou nas Delegacias Regionais ou ainda encaminhado pelo Correio;
4. O denunciante deve manter atualizado seu endereço junto ao CRMV-SC, pois as comunicações serão todas direcionadas ao referido endereço;
5. O processo corre em caráter sigiloso tendo ciência apenas as partes envolvidas;

Para mais informações, o setor de processos éticos estará à disposição para esclarecimentos, 48 3953-7711, ou email: processoetico@crmvsc.gov.br

O Processo Ético atende os dispositivos das Resoluções abaixo:

Resol. 722/02 - Código de ética Médico Veterinário;
Resol. 1138/16 - Código de ética do Médico Veterinário;
Resol. 413/82 - Código de ética Zootecnico;
Resol. 875/07 - Código de Processo ético profissional;


Exercício Ilegal
Para você cidadão
Se você foi vítima ou presenciou a atuação de alguém que diagnosticou, receitou, realizou cirurgia ou qualquer outro procedimento em um animal e você sabe ou desconfia que esta pessoa não seja médico veterinário, preencha os campos abaixo ou faça um Boletim de ocorrência numa Delegacia de Polícia.
Saiba que o com as informações o CRMV-SC poderá encaminhar para os órgãos competentes para que eles possam tomar as providencias cabíveis.
Se sua intenção é resguardar seus direitos (ressarcimento financeiro, danos morais, ...) recomendamos que consulte um advogado.


Para você Médico Veterinário ou Zootecnista
O CRMV-SC não pode realizar e nem recomenda que seja armado flagrante para provar o exercício ilegal.
Ao atender um animal que foi previamente diagnosticado ou tratado por leigo, sugerimos que o profissional peça para o cliente preencher e assinar este formulário antes de realizar qualquer tipo de procedimento, tanto para prevenção de possíveis processos por erro médico, quanto para levantamento de dados referentes ao exercício ilegal da profissão.
De posse de um ou mais formulários preenchidos, e se possível de outros elementos que auxiliem no processo (fotos, anúncios, receituários, etc.) encaminhe-os para o CRMV-SC.
Se você está enfrentando problemas com exercício ilegal em seu município preencha os campos abaixo.



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