Eleições 2020

CRMV-SC - Eleições 2020

ou

Para fazer sua atualização cadastral basta enviar um e-mail para: atendimento@crmvsc.gov.br com as seguintes informações: Nome completo, Número do CRMV-SC, E-mail, Telefones, Endereço completo com CEP

Pela primeira vez a eleição do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina será eletrônica. O voto poderá ser realizado de qualquer lugar, através de um computador ou celular, basta ter conexão com a internet. Esta foi uma das principais reivindicações da categoria que em breve irá receber orientações completas sobre o novo processo eleitoral, prazos para inscrições de chapas e demais datas. Por isso manter seu cadastro atualizado é fundamental!

PRESENCIAL
O voto presencial será realizado somente na sede, em Florianópolis.

CORREIOS
Os profissionais interessados nesta opção deverão se manifestar por escrito em formulário próprio que será encaminhado pelos Correios. Quem fizer esta opção receberá a cédula, documentos e envelopes, também via Correios. ATENÇÃO: Ao optar por este método, ficará automaticamente bloqueado o voto eletrônico no primeiro e segundo turno, se houver.

Em breve todas as notícias relacionadas com as eleições de 2020 serão publicadas aqui

OBRIGATORIEDADE
- O voto é obrigatório, conforme o §1º do 14 da Lei nº 5.517/1968.
- São requisitos básicos para validade do voto: inscrição no CRMV-SC e ausência de débitos ou impedimentos administrativos.
- O profissional transferido de um CRMV para outro só poderá votar e ser votado no CRMV de destino quando a homologação da transferência ocorrer antes da data final para o registro de chapas.
- Os profissionais que necessitarem regularizar sua situação financeira deverão entrar em contato com o setor de cobrança no e-mail: cobranca@crmvsc.gov.br
- O voto é facultativo somente para profissionais com idade acima de 70 anos na data da eleição.

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA
- O voto é pessoal e obrigatório em toda eleição. Salvo caso de ausência plenamente justificada. Considera-se o voto on-line como voto presencial.
- A justificativa de ausência deve ser protocolada até o 10º dia útil seguinte à realização do 1º ou do 2º turno, conforme o caso, e estar acompanhada de prova do alegado. Cabe ao CRMV-SC a apreciação da prova e do pedido.
- A justificativa que não atenda à Resolução CFMV 948/2010 será indeferida, ocasião em que o justificante poderá recorrer ao CFMV, no prazo de 30 dias, a contar da notificação da decisão do CRMV-SC.
- Os fatos que subsidiam a justificativa estão elencados no §2º, do art. 2º da Resolução CFMV 948/2010, a saber:
• Morte em família até segundo grau de parentesco, no interregno de sete dias anteriores a contar da eleição, inclusive;
• Emergência médica afetando o profissional, cônjuge, pais ou filhos, tais como partos, cirurgias ou doenças que impliquem em internações ou cuidados médicos intensivos;
• Privação de liberdade;
• Sinistro natural ou sanitário, na área de jurisdição do CRMV ou de residência do profissional;
• Convocação jurídica para data coincidente com a da votação;
• Viagem para fora do domicílio do profissional, convocada após prazo hábil para envio do voto por correspondência, desde que o deslocamento se inicie ou finalize em horário incompatível para o exercício do voto;
• Acidente afetando o profissional, cônjuge, pais ou filhos, com gravidade tal que comprometa o seu comparecimento ao pleito.

MULTA
- A ausência de voto ou justificativa implica na incidência de multa ao profissional.
- A multa corresponde a 30% do valor da anuidade estabelecida para o exercício, no caso, referente à anuidade do ano de 2020, que é de R$ 526,73, ficando a multa no valor de R$ 158,02.

LEGISLAÇÃO

Resolução CFMV nº 762/2004 Estabelece normas para votar e ser votado

Resolução CFMV nº 948/2010 Dispõe sobre a apresentação de Justificativas por não comparecimento ao processo eleitoral, fixa o valor da multa eleitoral e disciplina o processo de cobrança da multa e dá outras providencias.

Resolução CFMV nº 958/2010 Normatiza o Processo Eleitoral nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e dá outras providências.

Resolução CFMV nº 1122/2016 Institui e regulamenta o voto eletrônico (on-line), via rede mundial de computadores (internet), para eleição dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária



Voltar ao topo