Estabelecimentos - Registro de Empresas

CRMV-SC - Estabelecimentos - Registro de Empresas

Veja aqui os procedimentos para registrar seu estabelecimento no CRMV-SC. Para registrar-se no CRMV-SC a empresa poderá enviar os documentos pelo correio ou entregá-los pessoalmente em uma de nossas Delegacias Regionais.

REGISTRO DE EMPRESAS
Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia de Inscrição no CNPJ;
Inscrição Estadual;
Cópia autenticada do Contrato Social e última alteração contratual, ou:
>> Em caso de Firma Individual: Declaração de Firma Individual;
>> Em caso de Cooperativa: Estatuto e Ata;
>> Em caso de Sindicato: Carta Sindical ou outro documento equivalente;
Anotação de Responsabilidade Técnica (2 Vias); Clique aqui


REGISTRO DE CLÍNICA VETERINÁRIA
Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia de Inscrição no CNPJ;
Inscrição Estadual;
Cópia autenticada do Contrato Social e última alteração contratual;
>> Em caso de Firma Individual: Declaração de Firma Individual;
>> Em caso de Cooperativa: Estatuto e Ata;
>> Em caso de Sindicato: Carta Sindical ou outro documento equivalente;
Termo de Responsabilidade, assinado pelo responsável técnico médico-veterinário, em conformidade com o estabelecido na Resolução 1275/2019; Baixar o arquivo
Anotação de Responsabilidade Técnica com carga horária mínima de 44 horas semanais (2 Vias); Clique aqui


REGISTRO DE HOSPITAL VETERINÁRIO
Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia de Inscrição no CNPJ;
Inscrição Estadual;
Cópia autenticada do Contrato Social e última alteração contratual;
>> Em caso de Firma Individual: Declaração de Firma Individual;
>> Em caso de Cooperativa: Estatuto e Ata;
>> Em caso de Sindicato: Carta Sindical ou outro documento equivalente;
Termo de Responsabilidade, assinado pelo responsável técnico médico-veterinário, em conformidade com o estabelecido na Resolução 1275/2019; Baixar o arquivo
Anotação de Responsabilidade Técnica com carga horária mínima 50 horas semanais (2 Vias); Clique aqui


REGISTRO DE CONSULTÓRIO VETERINÁRIO
Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo

Se o Consultório for registrado como empresa com CNPJ:
Cópia de Inscrição no CNPJ;
Inscrição Estadual;
Cópia autenticada do Contrato Social e última alteração contratual;
>> Em caso de Firma Individual: Declaração de Firma Individual;
>> Em caso de Cooperativa: Estatuto e Ata;
>> Em caso de Sindicato: Carta Sindical ou outro documento equivalente;
Termo de Responsabilidade, assinado pelo responsável técnico médico-veterinário, em conformidade com o estabelecido na Resolução 1275/2019; Baixar o arquivo
Anotação de Responsabilidade Técnica com carga horária mínima 10 horas semanais (2 Vias); Clique aqui


CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS - CURSO DE AUXILIAR VETERINÁRIO
Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários a serem apresentados pelo Responsável Técnico:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Comprovante de inscrição da entidade no CNPJ;
Relação sucinta dos tópicos que serão ensinados;
Conteúdo programático com o respectivo detalhamento;
Locais em que serão ofertados os cursos;
Informações sobre quantidade de vagas ofertadas por turmas;
Informações sobre a estrutura física da entidade e dos locais de oferta dos cursos;
Anotação de Responsabilidade Técnica (2 Vias); Clique aqui

Para dar sequencia ao processo de credenciamento, assim que receber por e-mail as taxas, deverá encaminhar ao CRMV-SC:
• comprovante de pagamento da taxa de credenciamento;
• comprovante de pagamento da taxa de expedição do certificado de credenciamento.

Importante:
• O requerimento deve ser protocolado, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes da data prevista para início da primeira turma.
• A documentação será analisada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) com competência territorial sobre a localidade na qual funcionará o curso, que se pronunciará quanto à aderência do curso ao definido nesta Resolução e à eventual violação às competências privativas do médico-veterinário.
• O Plenário do CRMV decidirá, de modo fundamentado, pelo deferimento ou indeferimento do credenciamento e, no caso de deferimento, pelo respectivo período de validade, que não pode ser superior a 5 anos.
• Caso o credenciamento não seja aprovado, a taxa constante do inciso IX deste artigo será devolvida devidamente corrigida, com base no IPCA (Índice de Preço ao Consumidor), pelo respectivo CRMV.
• O RT da entidade deve encaminhar ao CRMV toda e qualquer alteração relacionada ao curso.
• A entidade que ofertar cursos em mais de um estado e pretender o seu credenciamento deve providenciar o respectivo requerimento autônomo em cada CRMV


REGISTRO DE AUTÔNOMO
Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia da Identidade e do CPF do Proprietário;
Cópia de 1 (um) documento de Autorização de Funcionamento de um Órgão Oficial (Ex: Alvará Sanitário; Registro no Serviço de Inspeção Estadual, Municipal ou Federal; Autorização do IBAMA; Autorização da CIDASC; Autorização do Ministério da Agricultura);
Anotação de Responsabilidade Técnica (2 Vias); Clique aqui


REGISTRO DE PRODUTOR RURAL
Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia da Identidade e do CPF do Proprietário;
Cópia de 1 (um) documento de Autorização de Funcionamento de um Órgão Oficial (Ex: Alvará Sanitário; Registro no Serviço de Inspeção Estadual, Municipal ou Federal; Autorização do IBAMA; Autorização da CIDASC; Autorização do Ministério da Agricultura);
Anotação de Responsabilidade Técnica (2 Vias); Clique aqui


REGISTRO DE PRODUTOR RURAL PARA ESTABELECIMENTO AVÍCOLA
Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia da Identidade e do CPF do Proprietário;
Cópia de 1 (um) documento de Autorização de Funcionamento de um Órgão Oficial (Ex: Alvará Sanitário; Registro no Serviço de Inspeção Estadual, Municipal ou Federal; Autorização do IBAMA; Autorização da CIDASC; Autorização do Ministério da Agricultura);
Anotação de Responsabilidade Técnica para Estabelecimentos Avícolas (2 Vias); Clique aqui


REGISTRO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Cópia de Inscrição no CNPJ;
Inscrição Estadual;
Certidão expedida pela Receita Federal do Brasil, na qual conste o comprovante de inscrição e situação cadastral do microempreendedor individual;
Anotação de Responsabilidade Técnica (2 Vias); Clique aqui


OUTROS

Requerimento solicitando devolução de valores cobrados indevidamente. Baixar o arquivo

Taxas 2018/2019

Capital SocialRegistroCertificado de RegularidadeARTAnuidade
Até 50.000,00214,0083,00132,00708,00
50.000,01 até 200.000,00214,0083,00132,001.422,00
200.000,01 até 500.000,00214,0083,00132,002.134,00
500.000,01 até 1.000.000,00214,0083,00132,002.837,00
1.000.000,01 até 2.000.000,00214,0083,00132,003.545,00
2.000.000,01 até 10.000.000,00214,0083,00132,004.258,00
Acima de 10.000.000,00214,0083,00132,005.679,00
Microempreendedor Individual214,0083,00132,00510,00



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