MENSAGEM DOS PRESIDENTES

CRMV-SC - MENSAGEM DOS PRESIDENTES
06/09/2019

9 DE SETEMBRO - DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO

Este 9 de Setembro, Dia do Médico Veterinário, tem um significado ainda mais especial. Neste ano, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina completa seu cinquentenário. Atingimos a marca de sete mil profissionais em atuação no Estado e pela primeira vez o número de homens e mulheres se iguala. Temos muito orgulho em atuar neste Estado que tornou-se uma referência na produção de produtos de origem animal, possui um status sanitário de excelência mundial, inspeção segura, crescendo cada vez mais no mercado pet, na pesquisa e no ensino.

Nosso trabalho vai além de fiscalizar o exercício da profissão, temos a responsabilidade de garantir serviços e produtos de qualidade à sociedade catarinense, somos fiscais do consumidor. Paralelamente, o CRMV-SC atua em outras frentes com cursos de educação continuada por meio dos Seminários de RT, promovemos ações sociais com a doação de toneladas de alimentos arrecadados nestes encontros, trabalhos educativos realizados em parceria com Médicos Veterinários e acadêmicos voluntários. Nas universidades, participamos de aulas inaugurais e incentivamos os universitários com a entrega do Prêmio Prof. Paulo Londero Sperb aos formandos classificados em primeiro lugar da sua turma.

Oferecemos assessoria para prefeituras e ONG´s interessadas na realização de campanhas de castração e promovemos campanhas pela valorização profissional. Politicamente, estamos articulados em prol de assuntos de interesse público. Temos muitos motivos para comemorar e um orgulho enorme dos Médicos e Médicas Veterinárias que atuam em nosso Estado. Mas, por outro lado temos uma grande preocupação: a Proposta de Emenda Constitucional 108/2019, uma verdadeira ameaça à segurança dos brasileiros e consequente desvalorização da profissão. Esta PEC, que pretende mudar a natureza dos Conselhos Profissionais, visa desobrigar os profissionais da inscrição, enfraquecendo as instituições de fiscalização. Sem estes órgãos, que estabelecem regras de conduta e fiscalizam o exercício profissional, a população poderá ficar nas mãos de profissionais antiéticos, com formação precária, sem que estes sejam punidos. Em julho deste ano, junto com os demais Conselho Profissionais de Santa Catarina, assinamos uma manifestação explicando os motivos desta contrariedade. O documento, disponível em nosso site, foi encaminhado às lideranças políticas de Santa Catarina e ao Governo Federal.

A aspiração a um curso universitário é um direito de todos. Nos anos recentes tivemos uma importante ampliação das oportunidades de acesso à universidade, com novos métodos de seleção e com um grande impulso na criação de cursos superiores. Isto veio em grande parte satisfazer à demanda - hoje já temos muitos cursos de Medicina Veterinária com vagas ociosas ou baixíssimas relação candidato/vaga - mas por outro lado levou a alguns exageros na oferta. É compreensível que as universidades, desejosas de oferecer cursos com elevada procura e bom retorno financeiro para a instituição, venham ampliando a oferta de vagas, tanto presenciais como à distância (EAD - Educação à Distância). É uma situação que pode trazer resultados negativos tanto ao estudante, que se arrisca a encontrar uma formação de baixa qualidade e um mercado de trabalho saturado, frustrando seu projeto pessoal, como para a instituição que oferece o curso, pelo risco de não conseguir preencher as vagas oferecidas. E especialmente no caso da Medicina Veterinária o custo destas vagas é elevado, pois pressupõe a existência de uma infraestrutura pesada, como hospital veterinário equipado e com atendimento 24 horas, fazenda experimental, laboratórios completos, medicamentos, professores altamente capacitados e pessoal auxiliar treinado. A concorrência entre instituições se baseia muito no valor da mensalidade e na proximidade com seu local de residência, sendo a qualidade do curso uma consideração de segundo plano na escolha do estudante.

O CFMV e outros Conselhos profissionais tomaram a corajosa atitude de vedar o registro aos graduandos em ensino à distância (Resolução 1.256/2019-CFMV), estabelecendo punições aos médicos veterinários que participarem como professores destes cursos. Uma medida corajosa e emergencial, mas arriscada. Corre-se o risco de vê-la anulada pela Justiça, uma vez que os poderosos interesses econômicos por trás do ensino à distância já se movimentaram, acionando seus advogados no sentido de derrubar esta medida. Uma solução que poderia ser buscada - e já utilizada em outras profissões - seria o exame de suficiência profissional em Medicina Veterinária. Neste caso, o CFMV aplicaria uma prova de conhecimentos, e somente aqueles aprovados teriam direito ao registro profissional e ao exercício da profissão. Esta alternativa já existiu, mas teve vida breve, tendo sido derrubada judicialmente.
É ainda preciso lembrar que, com a recente proposta de virtual extinção dos Conselhos profissionais, perderemos a capacidade de proteção à Medicina Veterinária. Nossos Conselhos se transformariam em sociedades de natureza privada como a SOMEVESC, sem poder de fiscalização, e desta forma a garantia de qualidade de serviços seria abalada.

Finalmente, queremos deixar claro que o EAD tem um lugar importante em várias áreas, inclusive na Medicina Veterinária. Não somos contrários à sua utilização criteriosa, mas é impossível ter um ensino de qualidade em nossa profissão com aulas práticas limitadas a encontros periódicos em polos sem muita estrutura e espalhados pelo país.

Neste 9 de setembro, convidamos todos os Médicos Veterinários do nosso Estado para estas reflexões e parabenizamos a todos pelo belo trabalho desenvolvido em prol da saúde animal, humana e ambiental.

Marcos Vinícius de Oliveira Neves - Presidente do CRMV-SC
Adil Knackfuss Vaz - Presidente da SOMEVESC



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