Produtores artesanais catarinenses ganham manual de orientação para obtenção do Selo ARTE

quinta-feira, 30 de julho de 2020

Após a assinatura da Portaria SAR nº 20, de 28 de julho de 2020, que regulamenta produção artesanal de alimentos de origem animal em Santa Catarina, os produtores artesanais catarinenses ganharam uma nova ferramenta para regularização da sua produção e alcançar novos mercados para seus produtos. A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - Cidasc, através do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp) lançou um Manual de Orientação com as principais perguntas e respostas relativas às regras para a obtenção do Selo ARTE em Santa Catarina. O manual possui esclarecimentos relevantes e iniciais sobre as documentações necessárias para obtenção do Selo ARTE.

Elaborado por profissionais que atuam no Deinp, o manual contém orientações técnicas para o fomento da produção de leite e derivados lácteos, embutidos, pescados, ovos e mel.

De acordo com o médico veterinário e gestor do Deinp, Jader Nones, o Selo ARTE é uma demanda antiga do setor, já que a legislação vigente até então não contemplava a maioria destes produtores não industriais. “Com a assinatura da Portaria, o Governo de Santa Catarina viabilizou a regulamentação do Selo ARTE para produtos como queijos, embutidos, ovos, pescados e mel, possibilitando que estas agroindústrias comercializem produtos de qualidade garantida em todo o território nacional. Isso foi possível devido ao empenho e comprometimento conjunto de profissionais de Santa Catarina oriundos da Secretaria de Estado de Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR), da Cidasc, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e do Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento (MAPA)l”, avalia o gestor do Deinp.

Nones destaque que, com institucionalização do Selo ARTE, para a produção de produtos de origem animal em Santa Catarina, o Deinp elaborou, com a colaboração da médica veterinária Lúcia Correia, coordenadora desta área no Departamento, um Manual de Orientação visando esclarecer as principais dúvidas das agroindústrias e dos produtores que tiverem interesse em regularizar a produção e agilizar o processo para obter o Selo ARTE.

O Departamento de Inspeção espera que os produtores que requisitarem o selo estejam comprometidos com a segurança dos alimentos e que adotem Boas Práticas de Fabricação (BPF), na expectativa de que os produtos cheguem aos consumidores com qualidade, inocuidade e dentro dos padrões exigidos pela legislação que rege o tema, garantindo a segurança dos alimentos, a diversidade de produtos e a saúde da população. MANUAL




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