Senado aprova PL que amplia pena para maus-tratos contra cães ou gatos

quinta-feira, 10 de setembro de 2020

Em sessão remota, nesta quarta-feira (9), o Senado aprovou o projeto de lei que aumenta as penas para quem comete maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019). O texto, que havia sido aprovado na Câmara no final do ano passado, segue agora para a sanção.
Pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Atualmente, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa — dentro do item que abrange todos os animais.
O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para criar um item específico para cães e gatos, animais domésticos mais comuns no Brasil e principais vítimas desse tipo de crime. A conquista acontece em uma data simbólica, já que em 9 de setembro é comemorado o Dia do Médico Veterinário. LEIA MAIS




CRMV-SC - Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina
Horário de atendimento Sede: 8h às 16h
Rodovia Admar Gonzaga, 755 2º e 3º Andar - Itacorubi
(48) 3953-7700 | CEP 88034-000 | Florianópolis/SC
CNPJ: 82.513.045/0001-24 - Insc. Estadual: Isento

Facebook Instagram WhatsApp