Ações do CRMV-SC em relação à vacinação para médicos-veterinários

sexta-feira, 26 de março de 2021

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina (CRMV-SC) está buscando de diversas formas viabilizar a vacinação a todos os médicos-veterinários de Santa Catarina. O assunto vem sendo tratado diretamente com o Governo do Estado, Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina e todos as 295 secretarias municipais de saúde, responsáveis pela disponibilização dos imunizantes. Além de ser discutido individualmente com algumas prefeituras de forma pontual, de acordo com as demandas e reclamações que chegam ao CRMV-SC.

Também estão sendo preparadas medidas jurídicas por meio da procuradoria do CRMV-SC, além de articulações políticas. O Conselho entende que a situação é delicada e difere em cada município, que tem autonomia para gerir a vacinação, e não solicita tratamento diferenciado, apenas justiça ao que é de direito a todo profissional de saúde.

Esta autarquia reforçou aos referidos órgãos que os médicos-veterinários são profissionais da saúde, conforme Resolução Normativa do Conselho Nacional de Saúde, a CNS 287/1998, e como tal, toda a classe deveria estar incluída no grupo prioritário de vacinação. Independente das ações do CRMV-SC, cada um pode (e deve) manifestar suas reclamações nos sites da ouvidoria do município, do SUS e dos demais órgãos que estão acompanhado este assunto, como OAB e Ministério Público Federal, que possuem canais específicos para denúncias sobre a vacinação.

Mobilização no CFMV

No último dia 15 de março o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) enviou os ofícios nºs 0180/2021 e 0182/2021 ao Ministro da Saúde e ao Chefe da Casa Civil sobre a vacinação de médicos-veterinários, reivindicando que toda a categoria retorne à fase 1 do Plano Nacional de Vacinação.

09/03 - OFÍCIO À SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE SC

09/03 - OFÍCIO ÀS SECRETARIAS DE SAÚDE MUNICIPAIS DE SC

12/03 - OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE RETIRA PARTE DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS DA PRIMEIRA FASE DO PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO

25/03 - RESPOSTA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE SC AO CRMV-SC

25/03 - CRMV-SC REÚNE EQUIPE TÉCNICA E JURÍDICA PARA DEFINIR PRÓXIMAS MEDIDAS

09/04 - CRMV-SC SOLICITA APOIO NA SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ



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