Selo ARTE completa um ano no Estado

02 de dezembro de 2021

A criação do Selo ARTE se deu pela Lei n° 13.680, de 14 de junho de 2018 e foi regulamentada pelo Decreto 9918 de 18 de julho de 2019. Essas normativas definiram que produtos artesanais de origem animal, com o Selo ARTE, tem autorização para comercialização em todo o território nacional.
Em julho de 2020, a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina publicou a Portaria SAR 20/2020 com os procedimentos para a concessão do Selo ARTE no Estado e em agosto, conforme a Portaria SAR 25/2020, constituiu o Comitê Estadual do Selo ARTE. O “Cesarte” é um fórum técnico de natureza consultiva, composto por representantes da SAR, MAPA/SC, Cidasc e Epagri, responsável por assessorar, dirimir dúvidas, estabelecer parâmetros e propor os procedimentos adicionais necessários para a concessão do Selo Arte no Estado de Santa Catarina.

A concessão do Selo ARTE é competência dos órgãos estaduais de agricultura. Em Santa Catarina, esta atividade está sendo coordenada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - Cidasc, por meio do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp). Para ser considerado artesanal o produto de origem animal precisa ser elaborado com predominância de matérias-primas de origem animal de produção própria ou origem determinada, a partir de técnicas prioritariamente manuais e por quem tenha o domínio integral do processo. Além disso, são alimentos que possuem fabricação individualizada e genuína, mantendo a singularidade e as características tradicionais, culturais ou regionais.

O queijo artesanal serrano (QAS) produzido pela família Zanelato, no município de Bom Retiro, foi o primeiro produto catarinense a receber a certificação e iniciar a comercialização em todo o país. Air e Jacinta Zanelato iniciaram a produção e a adequação da queijaria participado de reuniões e cursos na área de boas práticas agropecuárias (BPA) e boas práticas de fabricação (BPF) oferecidas pela Epagri em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e com o Consórcio Intermunicipal da Serra Catarinense (Cisama). Desde o início da certificação, Santa Catarina já conta com 20 produtos com o Selo ARTE, sendo 15 registrados no Serviço de Inspeção Municipal - SIM e 4 registrados no Serviço de Inspeção Estadual - SIE.

FONTE: CIDASC



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