Contribua com as consultas públicas sobre produtos de origem animal

13 de janeiro de 2022

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) colocou em consulta pública os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade para o bacon, o apresuntado e o fiambre. O primeiro recebe contribuições até 24 de fevereiro. Já os outros dois recebem as sugestões até o dia 27 do mesmo mês.

O bacon é o produto cárneo obtido do corte da parede tóraco-abdominal de suínos, que vai do esterno ao púbis, com ou sem costela, com ou sem pele, com adição de ingredientes, curado, defumado, cozido ou não. Já o apresuntado é obtido a partir de recortes ou cortes das massas musculares dos membros anteriores ou posteriores de suínos, transformados em massa, condimentado, com adição de ingredientes e submetido a processo térmico específico.

Todo esse processo também deve ser feito com fiambre que, por sua vez, é produzido com carne de uma ou mais espécies animais, com adição ou não de miúdos e partes animais comestíveis, devendo ser cozido ou esterilizado.

Abelhas

Os profissionais também podem colaborar até o dia 24 de fevereiro com a construção das normas higiênico-sanitárias e tecnológicas para mel, cera de abelhas e derivados.

A proposta estabelece a classificação e as características gerais dos estabelecimentos de produção, incluindo instalações, equipamentos, etapas tecnológicas, rotulagem, transporte e rastreabilidade de produtos, critérios de inspeção, e amostras para análises e índices de qualidade.

Controle de resíduos

Outra minuta de portaria em consulta pública até 1º de março estabelece as medidas de monitoramento e controle de resíduos e contaminantes nas cadeias produtivas de alimentos de origem animal. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal (PNCRC).

A proposta prevê planos de verificação oficial das cadeias produtivas de alimentos de origem animal quanto à presença e níveis de resíduos e contaminantes por meio do monitoramento de tecidos e outras matrizes e produtos animais, incluindo Subprogramas de Monitoramento, de Investigação, de Monitoramento de Produto Importado e amostragens direcionadas a animais e produtos suspeitos.

Como contribuir

Para participar de qualquer uma das consultas públicas, é necessário se cadastrar no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) do Mapa. Ao acessar a ferramenta com login e senha, basta clicar no menu “Consulta Pública” e depois em “Participar”. Selecione o ato normativo sobre o qual deseja opinar e, a partir daí, já é possível fazer proposições e as respectivas justificativas.

Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA).

Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações do Mapa.



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