Fiscalização CRMV-SC - Confira o balanço do primeiro semestre

14 de julho de 2022

O primeiro semestre de 2022 encerrou com um total de 1.511 empresas fiscalizadas pelo CRMV-SC em 103 cidades do Estado. Levantamento do setor de fiscalização aponta que deste total, 736 estabelecimentos foram autuados e a principal irregularidade encontrada foi a falta de um Responsável Técnico no estabelecimento (490 casos), seguido por estabelecimentos sem registro (199 casos).

Além da obrigatoriedade, o CRMV-SC reforça a importância dos Responsáveis Técnicos nos estabelecimentos que possuam vínculo com a medicina veterinária ou com a zootecnia, considerando que o RT é o profissional que garante ao consumidor a qualidade do produto final e do serviço prestado
Ainda, entre os meses de janeiro e junho, 228 profissionais foram fiscalizados, dos quais 12 receberam algum tipo de autuação.

AUTOS E TERMOS

Ao todo, a equipe de fiscalização emitiu 2.051 documentos, dos quais: 762 termos de constatação, 748 autos de infração, 303 termos de fiscalização e 239 autos de multa.

Termo de Constatação e Recomendação

Documento utilizado para descrever algo que o fiscal considere como importante registrar. Poderá ser utilizado para orientar o fiscalizado, agregar informações a um auto de infração, registrar se uma determinada empresa está desativada ou se não exerce mais atividades inerentes à medicina-veterinária ou zootecnia.

Auto de Infração
Autuação feita pelo fiscal quando é encontrada alguma irregularidade. Ausência de registro e ART vencida são alguns exemplos. Ao receber esta notificação, é estabelecido um prazo de 30 dias corridos para regularizar a situação ou apresentar defesa. Caso nenhuma destas ações ocorra, será lavrado o auto de multa.

Auto de Multa
Ao receber um auto de multa, é estabelecido um prazo máximo informado no documento, para efetuar o pagamento do boleto ou apresentar recurso ao CRMV-SC. Um auto de multa pode ser cancelado mediante a regularização tempestiva da infração.

Termos de Fiscalização
Documento emitido pelo fiscal quando a empresa está em situação regular perante o CRMV-SC.

Veja aqui como regularizar sua situação e apresentar defesa.