CFMV e Concea lançam Manual de Responsabilidade Técnica de Biotérios

10 de novembro de 2022

Os profissionais que trabalham com medicina experimental agora contam com um guia técnico-sanitário relacionado à assistência médica e de bem-estar aos animais. O Manual de Responsabilidade Técnica (RT) em Estabelecimentos que Criem ou Utilizem Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica foi lançado nesta terça-feira (9), pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em parceria com o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A publicação é resultado do trabalho em conjunto das duas entidades, iniciado em 2017, e tem o objetivo de esclarecer os limites de atuação do médico-veterinário. A depender do contexto da linha de pesquisa e da complexidade envolvida, o profissional poderá orientar, supervisionar ou executar técnicas e procedimentos. O manual aborda essas delimitações e preenche uma lacuna que existia sobre as condutas éticas cabíveis ao RT em estabelecimentos de ensino e pesquisa científica.

“É uma área estratégica e tem transversalidade significativa para o avanço do conhecimento e melhoria da qualidade de vida da população”, disse o ministro Paulo Alvim, presidente do Concea, na cerimônia de lançamento, realizada no MCTI.

Como pai de médica-veterinária, Alvim revelou ter aprendido em casa que o campo de quem atua em pesquisa vai muito além do bem-estar animal. “Mais que orientação, esse manual cumpre um papel significativo para o exercício profissional: é um instrumento de segurança jurídica para quem está no dia a dia dos grupos e institutos de pesquisa”, avaliou.

No evento, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, destacou que quase todos os medicamentos, vacinas, produtos de higiene e limpeza passaram por alguma etapa de testes em animais, o que afeta a vida de todos. “A criação e o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica tem sido amplamente debatido pela sociedade. Muitas vezes, de forma equivocada. Espero que esse manual sirva de forma positiva e propositiva a esse debate por práticas cada vez mais criteriosas e cuidadosas”, estimou.

Essa é a primeira versão do manual e o objetivo é aprofundar a discussão em outros fóruns, com capacitações regionais. “A intenção é mantê-lo permanentemente atualizado, com revisões e nova edições a cada complemento identificado”, garantiu Cavalcanti.

A pesquisadora Ekaterina Rivera, consultora ad hoc do Concea, também estava presente e recordou que faltava declarar as obrigações do médico-veterinário responsável-técnico na área de ciência de animais de laboratório. “A lei [nº 11.794] que controla a experimentação animal no país é recente, de 2008, e com o manual esperamos auxiliar a interpretação em relação ao ponto mais sensível sobre a RT”, afirmou a médica-veterinária. Ela já coordenou o Concea e presidiu o Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo CFMV para a elaboração da publicação.

A cerimônia contou com a presença de integrantes do GT/CFMV e do Concea, entre eles o Assessor Técnico do CRMV-SC, M.V, Fernando Zacchi, membro do GT.

Departamento de Comunicação do CFMV