Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa. Documentos necessários a serem apresentados pelo Responsável Técnico: Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo Comprovante de inscrição da entidade no CNPJ; Relação sucinta dos tópicos que serão ensinados; Conteúdo programático com o respectivo detalhamento; Locais em que serão ofertados os cursos; Informações sobre quantidade de vagas ofertadas por turmas; Informações sobre a estrutura física da entidade e dos locais de oferta dos cursos; Anotação de Responsabilidade Técnica (On-line); Clique aqui Enviar todos os documentos para o e-mail protocolo@crmvsc.gov.br com a seguinte descrição no Assunto: Requerimento Credenciamento de Curso Auxiliar Veterinário (Razão Social, CNPJ) Para dar sequência ao processo de credenciamento, assim que receber por e-mail as taxas, deverá encaminhar ao CRMV-SC: • comprovante de pagamento da taxa de credenciamento; • comprovante de pagamento da taxa de expedição do certificado de credenciamento. Importante: • O requerimento deve ser protocolado, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes da data prevista para início da primeira turma. • A documentação será analisada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) com competência territorial sobre a localidade na qual funcionará o curso, que se pronunciará quanto à aderência do curso ao definido nesta Resolução e à eventual violação às competências privativas do médico-veterinário. • O Plenário do CRMV decidirá, de modo fundamentado, pelo deferimento ou indeferimento do credenciamento e, no caso de deferimento, pelo respectivo período de validade, que não pode ser superior a 5 anos. • Caso o credenciamento não seja aprovado, a taxa constante do inciso IX deste artigo será devolvida devidamente corrigida, com base no IPCA (Índice de Preço ao Consumidor), pelo respectivo CRMV. • O RT da entidade deve encaminhar ao CRMV toda e qualquer alteração relacionada ao curso. • A entidade que ofertar cursos em mais de um estado e pretender o seu credenciamento deve providenciar o respectivo requerimento autônomo em cada CRMV
Transparência