Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina - CRMV-SC
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Plenário discute e aprova normativas para o Sistema CFMV/CRMVs - entre elas a atuação de profissionais em desastres em massa envolvendo animais

16 de março de 2023

A Diretoria Executiva e os conselheiros do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) discutiram e aprovaram a minuta da resolução que prevê a atuação de médicos-veterinários e zootecnistas em desastres em massa envolvendo animais domésticos e selvagens. A decisão foi tomada durante a realização da 368ª Sessão Plenária Ordinária (SPO), nos dias 13 e 14 de março, no Wetiga Hotel, em Bonito (MS), de forma presencial e on-line, via plataforma Zoom.

O documento, que estabelece aspectos técnicos e éticos, apresenta as diretrizes e orientações para a atuação profissional no atendimento clínico dos animais domésticos e selvagens no momento do desastre, bem como o encaminhamento para clínicas ou hospitais veterinários.
A resolução, que entrará em vigor em breve, foi um pedido da Comissão Nacional de Desastres em Massa Envolvendo Animais (CNDM/CFMV), e norteará as ações propostas pelo Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais, além de servir como referência para diversos trabalhos e pesquisas nas áreas jurídica e de meio ambiente.

Inadimplência

O plenário também discutiu e aprovou a minuta de resolução que dispõe sobre a regulamentação do Artigo 7º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011. A normativa estabelece orientações para a suspensão de débitos tidos como irrisórios ou, judicialmente, de valores considerados irrecuperáveis, bem como define esses tipos de dívidas no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs. A resolução visa otimizar o tempo de trabalho e os recursos empregados para a recuperação dos valores. Além disso, respalda a atuação dos regionais em relação ao encerramento dos registros de empresas e das inscrições de profissionais inadimplentes, ou, se for o caso à manutenção das cobranças devidas. “A regulamentação contribui com o gestor no momento do acerto de contas e traz respaldo ao Sistema CFMV/CRMVs ao não cobrar débitos judicialmente, mas de forma administrativa. A discussão dessa resolução é importante para o Sistema e, por ser bastante específica, serve de base para outros conselhos de classe”, esclareceu a vice-presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.

Departamento de Comunicação do CFMV, com informações das Assessorias de Comunicação do CRMV-MS, CRMV-SP e CRMV-RJ