Maus-tratos contra animais é crime e precisa ser denunciado à Polícia. Em Santa Catarina, a Polícia Civil disponibiliza a Delegacia de Polícia Virtual de Proteção Animal com espaço para registro de boletim de ocorrência. Os registros serão homologados e encaminhados virtualmente direto para a delegacia da área do fato, para agilizar o processo. O registro destina-se a fatos descritos como maus-tratos contra animais e denúncias da prática de ato de abuso, maus-tratos, abandono, ferimentos propositais ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.