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Cancelamento/Suspensão de Empresas

01 de janeiro de 2022

CANCELAMENTO DE REGISTRO DE EMPRESAS
A anuidade é devida inclusive no exercício em que se requerer o cancelamento. Se requerido até 31 de maio serão devidos apenas os duodécimos da anuidade relativa ao período vencido. Em nenhuma hipótese será devolvida anuidade.
Sem a documentação solicitada não é possível efetuarmos o Cancelamento do Registro, o sistema do CRMV-SC continuará gerando débitos e suas respectivas cobranças. Para baixa de Consultório ou Produtor Rural, somente apresentar o formulário abaixo preenchido e assinado:

Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Certidão de Cancelamento de Inscrição no CNPJ e/ou;
Certidão de baixa na Receita Federal/Estadual/Municipal e/ou;
Comprovar a baixa das atividades na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil e/ou;
Cópia da Alteração Contratual da Empresa, excluindo a atividade ligada a Medicina Veterinária;



SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE EMPRESAS
Durante o período de suspensão não são gerados débitos para a empresa.

Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado (não preencher manuscrito); Baixar o arquivo
Documento da Receita Federal/Estadual/Municipal onde conste que a atividade da Empresa está suspensa/inativa.
Documento assinado pelo(a) Responsável legal declarando estar ciente de que deve comunicar ao Conselho o reinício de suas atividades, sob pena de pagamento da(s) anuidade(s) referente(s) ao período de suspensão.