Projetos de Castração devem ser validados pelo CRMV-SC

05 de agosto de 2022

O tema proteção animal é constantemente debatido pelo CRMV-SC. Destacam-se duas frentes de atuação:

- Avaliação dos projetos de controle populacional - RESOLUÇÃO CFMV 962/2010

- Orientação aos profissionais que atuam junto aos poderes legislativo, executivo e judiciário em SC. Recomendação Técnica 1 CRMV-SC/2014.

Todo projeto relacionado ao controle populacional de cães e gatos deve ser conduzido por profissional médico-veterinário. A fim de orientar e normatizar esta atividade o CFMV editou a Resolução CFMV 962/2010 que entre outras coisas condiciona a atividade a apresentação de um projeto especificando como se darão as atividades relacionadas as cirurgias e a educação.

Em Santa Catarina, o CRMV-SC, seguindo a mesma linha de orientar questões relativas à proteção animal, elaborou a RECOMENDAÇÃO TÉCNICA Nº 001, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, que estabelece conceitos e conjunto de ações mínimas efetivas dirigidas a todos os médicos-veterinários e zootecnistas na orientação dos debates, planos e plataformas de gestão para proteção animal nos poderes legislativo, executivo e judiciário dos municípios do Estado de Santa Catarina.

Projetos relacionados ao tema devem ser encaminhados para prefeituras@crmvs.gov.br