Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina - CRMV-SC
A Polícia Civil de Minas Gerais realizou, pela primeira vez, concurso público direcionado à área de perícia criminal com especialidade em medicina veterinária. Ao todo, 23 novos médicos-veterinários aprovados no último certame estão participando do Curso de Formação Técnico-Profissional, realizado pela Academia de Polícia Civil (Acadepol).
Entre as matérias específicas ministradas no curso estão a identificação animal, perícias em casos de crueldade, abuso e maus-tratos aos animais, perícias em produtos de origem animal, perícia de local de crime envolvendo animais, além de laboratório de medicina veterinária legal, patologia forense - zootraumatologia, zootanatologia, técnica de necropsia e zoomorfologia forense. Durante o curso, o perito criminal federal Sérvio Túlio Jacinto Reis, cedido pela Polícia Federal (PF), ministrou aula prática de zoomorfologia forense para esses profissionais.
A perita criminal Flávia Armani, do Núcleo da Qualidade e Gestão Operacional do Instituto Criminalística, destaca o impacto dessa medida na promoção da Justiça para os animais maltratados em Minas Gerais. “A presença de médicos veterinários na perícia oficial da Polícia Civil é imprescindível para enrobustecer a prova material nos crimes de maus-tratos a animais. Com a entrada desses profissionais, agora é possível que sejam feitos exames clínicos e necroscópicos em animais em todo o estado, de forma a comprovar a existência ou não de maus-tratos nos casos investigados”.
CRMV-SC busca estratégias para seguir o exemplo
Na avaliação da Presidente da Comissão de Medicina Veterinária Legal, M.V. Luciana Vargas, Minas Gerais está dando exemplo e mostrando a necessidade de que os serviços policiais especializados em crimes contra os animais também sejam estruturados como espelhos dos serviços que já existem para investigação de crimes contra os seres humanos.
“Desde 1941, quando publicado o código de processo penal, já existe a prerrogativa da necessidade de perícia quando as infrações penais deixarem vestígios. Ou seja, se existe crime contra os animais é indispensável a realização da perícia, devendo ser realizada por médicos veterinários, sendo os profissionais mais indicados tecnicamente a assumir essa função, visto as particularidades intrínsecas ao exame do animal”, assegura.
Atualmente, Santa Catarina conta apenas com um perito criminal graduado em medicina veterinária. “Talvez, esse seja um dos motivos pelos quais o CRMV-SC, rotineiramente, vem recebendo pedidos de apoio técnico para atuação em perícias em geral. No entanto, cabe ressaltar que esta instituição não tem atribuição e competência para suprir essas demandas, tampouco possui servidor com a atribuição para a realização de perícias criminais.”, completa Luciana.
Nesse sentido, é que o CRMV-SC, incentivado e amparado pelo conhecimento técnico da Comissão de Medicina Veterinária Legal já vem buscando interlocuções focando em soluções duradouras a esses problemas apresentados, inclusive em relação à proposta de abertura de concurso público para o incremento do número de peritos criminais médicos veterinários no estado, sem prejuízo de outras iniciativas relacionadas.
COM INFORMAÇÕES DA AGENCIA MINAS
FOTO: DIVULGAÇÃO PCMG
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