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CNP aborda panorama das ações do Sistema CFMV/CRMVs - CRMV-SC presente

17 de março de 2023

Durante os dias 15 a 18/03, presidentes das regionais do Sistema CFMV/CRMVs participam da Câmara Nacional de Presidentes, que ocorre na cidade de Bonito, em Mato Grosso do Sul. O evento apresenta temas importantes, como a qualidade do ensino superior em Medicina Veterinária na ocasião, foi elaborado um manifesto em defesa da educação, que foi assinado por todos os presidentes. “O manifesto visa dar embasamento e sustentação para dialogar com os órgãos políticos, Congresso e Ministério da Educação (MEC). É urgente que haja fiscalização e qualidade dos cursos de graduação, de forma a assegurar a formação adequada dos futuros profissionais”, enfatizou o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

Na avaliação do Presidente do CRMV-SC, Marcos Vinícius de Oliveira Neves, “A Câmaras Nacional de Presidentes é um momento muito importante para todo o Sistema, onde fazemos das divergências, convergências. E, das diferenças, chegamos no melhor consenso possível para os assuntos ligados às profissões e demais assuntos relacionados à medicina veterinária e à zootecnia”, avalia.

Influenza aviária e recadastramento

No dia 15/03, o auditor fiscal federal agropecuário Carlos Henrique Pizarro Borges, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), fez uma apresentação sobre o "Avanço da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) na América do Sul: ações para prevenção, vigilância e resposta". O médico-veterinário abordou a atual situação da IAAP no mundo e na América do Sul, bem como o plano de vigilância, a estrutura do sistema de defesa sanitária animal e as fases de atuação no sistema, no âmbito do ministério. “O Brasil é hoje o maior produtor agropecuário do mundo, especialmente da carne de frango, com valores de produção que ultrapassam R$ 1,265 trilhão. A ocorrência da doença no país traria impacto sanitário, social e econômico significativo, inclusive para a fauna nacional”, destacou.

O chefe do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR) do CFMV, Igor Pinto de Andrade, apresentou o "Diagnóstico sobre a implantação da Resolução CFMV nº 1.475/2022" e os números atualizados da campanha nacional de recadastramento profissional, bem como assuntos administrativos de interesse do Sistema.

Perfil socioeconômico dos egressos do MT

Em 16/03, os participantes acompanharam a apresentação da Comissão de Ensino da Medicina Veterinária do Conselho Rgional do Mato Grosso sobre o perfil socioeconômico dos egressos de Medicina Veterinária das Instituições de Ensino Superior (IES) daquele estado. “Esperamos que o relatório possa sensibilizar os colegas e subsidiar as instituições de ensino a trabalhar pontos estratégicos em suas Propostas Pedagógicas Curriculares (PPCs). Os dados também visam promover discussões que possam, tanto a nível regional quanto nacional, trabalhar questões comuns a outros estados”, disse Souza.

A vice-presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, parabenizou o trabalho realizado pela comissão e afirmou que os dados são importantes balizadores para as ações do Sistema CFMV/CRMVs. “É necessário conhecermos a percepção e anseios dos colegas sobre a profissão. Os dados do relatório poderão ser utilizados por outros regionais e contribuir para que possamos melhorar a nossa fiscalização e traçar ações de trabalho”, disse.

Transição da nova Lei de Licitações

Durante a CNP, representantes do Setor de Compras e Licitações (SECLEC) do CFMV apresentaram informações preliminares sobre a implementação da Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas de licitação e contratação de serviços para as administrações públicas e autarquias. “A lei traz alguns desafios, pois apresenta uma série de itens sobre processos de compras eletrônicas que passam a ser obrigatórias a partir de abril de 2023. A legislação visa promover maior transparência, segurança jurídica, celeridade e desburocratização nos serviços. Também irá oferecer uma maior competição entre fornecedores, trazendo economia para os pregões eletrônicos do Sistema CFMV/CRMVs”, explicou o agente de compras, Michel de Lima.

Foi criada uma Comissão de Transição (Portaria CFMV nº 91/2022) com a finalidade de proceder as ações necessárias para a migração dos processos de contratação previstos na antiga Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/93) para a nova Lei de Geral de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, e dar suporte aos conselhos regionais. “Estamos trabalhando junto à Diretoria Executiva para aprimorar cada vez mais os atendimentos e apoiar os regionais em seus procedimentos eletrônicos e planos de contratações anuais”, afirma o agente Francisco Alves Lopes Junior.

Departamento de Comunicação do CFMV, com informações das Assessorias de Comunicação do CRMV-MS, CRMV-SP e CRMV-RJ