Desde janeiro de 2023, o Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs) iniciou a campanha de recadastramento profissional de médicos-veterinários e zootecnistas. Os profissionais terão de atualizar os dados pessoais, as informações sobre formação e ramo de atividade, e fazer o upload de documentos comprobatórios de identificação. Os CRMVs irão conferir e homologar as informações eletronicamente registradas. Por dois anos, os profissionais que fizerem o recadastramento digital, de forma voluntária, receberão a nova cédula de identidade profissional gratuitamente. O documento terá novo formato físico, mais moderno, compacto, em material durável, além de uma versão digital acessível pelo aplicativo do CFMV. As cédulas terão QR-Code para confirmar a autenticidade e garantir as normas de segurança da informação e de privacidade de dados. As características da cédula profissional continuam valendo: fé pública, validade nacional como documento de identificação e obrigatória para o exercício legal das profissões. Passo a Passo: Acesse o Siscad Web e clique em “recadastramento”. Caso sua inscrição seja provisória, será transformada em definitiva. Você pode acompanhar o STATUS da análise pelo seu login no site. A versão digital da cédula de identidade profissional será liberada após a conclusão da análise e entraremos em contato quando a versão física for disponibilizada. Documentos necessários: Dê preferência para o envio de documentos já no formato digital e passíveis de conferência eletrônica. Caso não seja possível a conferência eletrônica da autenticidade, poderá ser solicitada a apresentação presencial dos documentos originais ou o envio de cópia autenticada do documento. Antes de iniciar o processo, tenha salvo em seu dispositivo os seguintes documentos: Documento de identificação dotado de fé-pública Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na Receita Federal, caso não conste no documento anterior Prova de quitação do serviço militar (obrigatório para homens) Fotografia digital recente, formato 3x4 (foto para documento - veja como deve ser a sua foto: Clique aqui Fotografia digital de sua assinatura em papel branco (para a confecção da carteira digital) Diploma ou, excepcionalmente e no caso de impossibilidade da respectiva apresentação, certificado/declaração de conclusão de curso expedido pela Instituição de Ensino Superior (IES) * Sempre dê preferência pelo envio do diploma digital. A conferência da autenticidade do certificado/declaração de curso depende de verificação junto à IES e pode tornar o processo mais demorado. Perguntas frequentes: O recadastramento já começou? Sim, está disponível desde o primeiro dia útil de 2023, bem como a emissão das novas cédulas profissionais. Importante: os profissionais dos estados de São Paulo e Minas Gerais devem obter informações diretamente nos sites de seus regionais. Preciso comparecer ao CRMV para me recadastrar? Não. Toda a documentação necessária, inclusive foto para emissão da nova cédula e a atualização de dados será feita on-line, via Siscad. Qual será o formato da nova cédula física? Será rígida, em policarbonato, contendo QR code Como será o envio ou a retirada da nova cédula física? O CRMV-SC fará contato para o envio da nova cédula física. Como obtenho a carteira digital? A cédula profissional digital (eletrônica) ficará disponível no aplicativo do CFMV, que deverá ficar aberto no dispositivo móvel. O QR code faz a validação do documento. Quanto custa a nova cédula? É gratuita, por dois anos, desde que o profissional já inscrito no CRMV faça o recadastramento. A substituição da cédula profissional atual pelos modelos físico e digital é tratada nas Resoluções nº 1.503/2022 e nº 1.475/2022. Para novas inscrições, o valor da cédula é de R$ 82,00 (oitenta e dois reais). Sou obrigado a me recadastrar? O recadastramento não é obrigatório. Porém, ao se recadastrar, o profissional mantém seus dados atualizados perante o seu regional e o CFMV, facilitando a comunicação entre as partes, além de ter acesso às novas cédulas (física, em policarbonato, e digital). Posso manter a minha antiga cédula profissional? As cédulas de identidade profissional anteriormente expedidas pelos CRMVs continuarão válidas. Preciso substituir a cédula provisória? As carteiras profissionais provisórias expiram no prazo nelas descrito e deverão ser substituídas, obrigatoriamente, pelas novas cédulas. A nova cédula será aceita como documento oficial? Sim! Conforme a Lei nº 5.517/1968, a cédula de identidade profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serve como documento de identidade, tendo fé pública, e o novo formato das cédulas não altera isso. Os profissionais serão contatados individualmente para realizarem a atualização de cadastro? Não, as campanhas nos nossos meios de comunicação serão a única forma de se informar sobre o recadastramento. O profissional interessado deverá acessar o Siscad para efetuar o recadastramento. Quanto tempo demora a produção e liberação das cédulas novas? A cédula digital fica disponível logo que o CRMV fizer a análise dos dados informados e os valida. Para a produção da cédula física, o regional envia os dados já validados ao CFMV, que se encarregará da impressão. A partir de fevereiro, os CRMVs receberão mensalmente as cédulas produzidas e farão o contato com o profissional para agendar a entrega. O tempo para produção das cédulas é o mesmo para os novos profissionais? Sim. Como deverá ser feito o envio da foto para o recadastramento? A foto deverá estar em formato digital, em formato de imagem, em alguma das seguintes extensões de arquivo: JPG, PNG ou JPEG. De quem é a responsabilidade pela emissão da cédula? O regional realiza a análise dos documentos e, após aprovação, encaminha para que o CFMV providencie a impressão externa do documento. Em caso de transferência de UF, a cédula digital é automaticamente cancelada? Sim. Os profissionais já cadastrados no sistema podem solicitar a cédula digital? Sim, por meio do recadastramento. Para eles, a emissão das novas cédulas será gratuita pelo período de dois anos (até o final de 2024). Quem solicitou o registro definitivo já receberá o novo modelo? Para quem solicitou até final de dezembro o registro definitivo e teve a inscrição homologada ainda sob a vigência da Resolução nº 1.041, ficará ainda com a cédula provisória. Ao fim do prazo de validade, para requerer as novas cédulas (física e digital), será necessário realizar o recadastramento. É possível realizar a troca de UF do CRMV por meio do app? O processo de transferência pelo sistema ainda não está disponível, ou seja, será necessário realizar no formato antigo, comparecendo ao regional para o qual se está solicitando transferência. Quem mudou o sobrenome pode fazer o recadastramento e receber a nova cédula? Os profissionais que mudaram o sobrenome devem, ao fazer o recadastramento, juntar documento que comprove a alteração. Como fica a situação das cédulas provisórias? Desde 1º de janeiro de 2023, não existem mais inscrições provisórias. Toda inscrição homologada já se tornará definitiva. Quem realiza a primeira inscrição deverá pagar o valor da cédula, de R$ 82,00 (oitenta e dois reais)
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