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Plenário regulamenta desagravo público no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs

23 de maio de 2023

A Diretoria Executiva e os conselheiros do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) aprovaram a minuta de resolução que regulamenta e padroniza o procedimento de desagravo público no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, que é um direito do profissional, conforme o Código de Ética do Médico-Veterinário, previsto na Resolução CFMV n° 1.138/2016, e o Código de Ética do Zootecnista, regulamentado pela Resolução CFMV n° 1.267/2019.

O texto foi votado na segunda-feira (22), durante a 370º Sessão Plenária Ordinária (SPO), realizada de forma presencial na capital do Ceará, Fortaleza, com transmissão on-line via plataforma Zoom.

De acordo com a norma, tem direito ao desagravo público o profissional que, no exercício de suas funções, sofrer ofensa ou violação aos direitos e às prerrogativas profissionais; ou, ainda, quando o ofendido ocupar cargo nos Conselhos Federal ou Regionais de Medicina Veterinária. O texto estabelece o prazo de 90 dias para a conclusão do procedimento.

O plenário discutiu também minuta de resolução de natureza financeira, prevendo a adoção da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) como base para a atualização de incidência monetária de juros em cobranças de receitas junto ao Sistema CFMV/CRMVs.

“Existem algumas resoluções no sistema que necessitam de revisão e outras que precisam ser editadas e publicadas sobre temas específicos. A Medicina Veterinária e a Zootecnia estão em constante evolução e o CFMV precisa estar atento para promover as atualizações necessárias”, afirmou o presidente do federal, Francisco Cavalcanti de Almeida, que definiu este como um trabalho contínuo.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE) é o anfitrião do encontro, representado pelo seu presidente, Francisco Atualpa Soares Júnior. Além da 370° SPO, o regional recebe a 2ª Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs, que está sendo realizada hoje (23).

Nova cédula profissional

Após 55 anos de criação do Sistema CFMV/CRMVs, a nova cédula profissional física está mais moderna, em cartão policarbonato, e apresenta alguns dispositivos de segurança. As mudanças constam na nova redação do art. 31, da Resolução CFMV n°1.475/2022, aprovada durante a plenária. A norma dispõe sobre a inscrição, a movimentação e o cancelamento dos profissionais no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.

Para receber as novas cédulas profissionais nas versões física e digital, os médicos-veterinários e zootecnistas precisam realizar o recadastramento profissional. A cédula digital já está disponível no aplicativo do CFMV e nas lojas Apple e Android.

Congresso Brasileiro da Anclivepa

Entre os dias 24 e 26 de maio, a Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais realizará o Congresso Brasileiro da Anclivepa (CBA 2023), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. O evento, que é voltado para a área médico-veterinária de animais de companhia, congregará palestrantes renomados nacional e mundialmente, inclusive com a participação de representantes do Sistema CFMV/CRMVs.

Para dar as boas-vindas, o plenário do CFMV recebeu a visita do presidente da Anclivepa Brasil, André Lacerda; da presidente do CBA 2023, Maria Alice Gonçalves; e do diretor executivo da Anclivepa Brasil, Yves Miceli de Carvalho.

O evento já conta com mais de 6 mil profissionais inscritos, superando as expectativas do presidente da associação. “O volume de inscrições reflete o fortalecimento da Medicina Veterinária brasileira e das entidades nacional e regional”, afirmou Lacerda.

Outros assuntos

A pauta da 370° SPO contemplou, ainda, a discussão de outros temas inerentes à Medicina Veterinária, como a escolha por votação do médico-veterinário militar que será homenageado com a Comenda Muniz de Aragão. A premiação será entregue no mês de junho, durante evento no Ministério da Defesa, em Brasília (DF).

Por fim, o plenário aprovou a minuta de resolução que prorroga o prazo de entrega dos Relatórios de Prestação de Contas e de Gestão do exercício de 2022 no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs. A nova data passa a ser 30 de junho de 2023.

Participação

Para a realização da sessão plenária, representaram a Diretoria Executiva do CFMV: Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente; Hélio Blume, secretário-geral; e José Maria Filho, tesoureiro.

O quórum presencial foi composto pelos conselheiros Célio Garcia, Paulo Guerra, Olízio Silva, Valney Correa, Flávio Veloso e Márcia Villa. Participaram de forma on-line a vice-presidente, Ana Elisa Almeida, e o conselheiro Wirton Peixoto Costa.

A reunião contou com a participação como ouvintes de presidentes e representantes dos regionais de São Paulo, da Bahia, de Alagoas, do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, do Maranhão, do Pará, do Amapá, do Tocantins, do Amazonas, de Roraima e de Rondônia.