CRMV-SC orienta sobre as novas regras para transporte aéreo de animais que começam a valer a partir da próxima segunda-feira

A partir do dia 2 de outubro deste ano passam a valer as novas regras para transporte aéreo de animais de estimação e de apoio emocional em voos domésticos e internacionais. As normas foram estabelecidas pela Portaria n.º 12.307 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

De acordo com o documento, antes de viajar com um pet é preciso realizar um check-up, colocar a vacinação em dia, escolher a caixa de transporte ideal, preparar a documentação, entre outras medidas que irão garantir a saúde e o bem-estar do animal.
Outro ponto da portaria refere-se aos animais de assistência emocional, “animal de companhia, isento de agressividade, que ajuda um indivíduo a lidar com aspectos associados às condições de saúde emocional e mental, proporcionando conforto com sua presença”, cita trecho do texto.

O médico-veterinário e tesoureiro do CRMV-SC, Luiz Afonso Erthal, alerta para cuidados fundamentais para quem pretende levar seu animal de estimação no transporte aéreo. Com 30 anos de experiência na área clínica veterinária ele explica. “Somente o médico-veterinário poderá atestar as condições de saúde do animal, e depois de todas as avaliações necessárias é que será emitido o laudo que garante o embarque do pet”, diz.

Para o transporte de animais em voos domésticos o tutor deve apresentar a carteira de vacinação do animal com comprovante de vacina antirrábica aplicada há mais de 30 dias e a menos de um ano; e atestado de saúde emitido por médico-veterinário até 10 dias antes da viagem.
Já para o transporte internacional, além dos exigidos para embarque doméstico, é preciso apresentar também o Certificado Veterinário Internacional (CVI) válido por 60 dias corridos após a emissão (para América do Sul); Certificado Zoossanitário Internacional (CZI) válido por 60 dias corridos após a emissão; e atestado sanitário emitido por um veterinário até 10 dias antes da emissão do CVI, garantindo que o pet está saudável.

Outros cuidados também são fundamentais para garantir o bem-estar e conforto do animal como uma caixa de transporte adequada e que esteja de acordo com as regras da companhia área. Ideal é que animal consiga ficar em pé dentro da caixa e dar uma volta de 360 graus no seu interior.
*É também fundamental buscar orientação com o médico-veterinário em relação a alimentação e hidratação do animal antes do embarque. “Não existe um padrão, depende muito do tempo de viagem, do comportamento do animal, entre outros fatores que irão interferir no jejum alimentar e hídrico, para evitar vômitos e diarreias, por exemplo, explica Erthal.

Regras

Ainda, segundo a Anac, o transporte de animais na cabine de aeronaves e no compartimento de bagagem já é autorizado pela agência e é facultativa a oferta do serviço pelas empresas. Ao oferecer o serviço, a companhia aérea deverá se responsabilizar pela segurança dos animais. Também cabe à companhia definir o valor que será cobrado pelo serviço de transporte dos animais, deixando claro para o consumidor o preço, as regras e limitações do serviço, incluindo franquia de peso, quantidade de volumes, espécies que serão aceitas e procedimentos de despacho dos animais.