CRMV-SC e MPSC firmam Termo de Cooperação Técnica para ações de controle populacional de cães e gatos em Santa Catarina

O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC) será órgão consultivo para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) viabilizar projetos de controle populacional de cães e gatos não domiciliados ou pertencentes à população de baixa renda.

O assunto foi tratado nesta terça-feira (17) na sede do MPSC, em Florianópolis, entre o presidente do CRMV-SC, Moacir Tonet, o procurador-geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano e a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, Fernanda Broering Dutra. Caberá ao Conselho a orientação e aprovação dos projetos de castração no qual irá constar os requisitos obrigatórios referentes à condução das atividades relacionadas ao sistema de triagem, documentação exigida, identificação dos animais, recursos humanos, práticas pré, trans e pós-cirúrgica, estrutura física conforme legislação vigente, entre outros, obedecendo às melhores práticas e condições para o bem-estar animal.

“O CRMV-SC é um órgão consultivo e que atua em prol da sociedade de Santa Catarina. Nossa parceria com o Ministério Público será de extrema importância no sentido de contribuir com nossa expertise e assessoria técnica, tendo em vista o bem-estar animal e a saúde pública”, disse Tonet. Ele ressaltou ainda que é fundamental que os programas de castração sejam acompanhados de outras ações como microchipagem, censo populacional, campanhas educacionais, feiras de adoção, entre outras pautas para que os resultados sejam efetivos a longo prazo.

“A parceria com conselhos profissionais é de longa data e de extrema importância para implementarmos políticas adequadas, com critérios repassados pelos profissionais das suas respectivas áreas de conhecimento, é uma construção conjunta”, completou o procurador geral.

MAUS-TRATOS E EVENTOS AGROPECUÁRIOS

Na ocasião, o presidente Tonet falou sobre as denúncias que chegam ao Conselho, muitas delas relacionadas a maus-tratos de animais, e questionou sobre a possiblidade de abertura de concurso público para vaga de médico-veterinário no quadro do MPSC, visto que, a demanda técnica junto ao Conselho mostra-se crescente. Outro tema abordado foram os eventos agropecuários em Santa Catarina. Tonet sugeriu a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para determinar a responsabilidade de cada entidade, como órgão fiscalizador, inclusive o MP, sendo assim um parceiro dos profissionais que trabalham como RT´s.

Participaram da reunião Paola Gouvêa Manfredini, assessora técnica do CRMV-SC; Anselmo Livramento Machado, assessor jurídico do CRMV-SC, Janaina Hammerschmidt Braz, membro da Comissão de Medicina Veterinária Legal do CRMV-SC; Carla Zoche, membro da Comissão de Fiscalização e Responsabilidade Técnica do CRMV-SC e Heloisa Helena Pereira, analista do MPSC.