CRMV-SC Lamenta A Morte de Deputado Catarinense

Lício Mauro Ferreira da Silveira, eleito no último pleito, exerceria seu quinto mandato como deputado estadual. O parlamentar faleceu na última sexta-feira, vítima de um infarto fulminante. Pai de um Médico-Veterinário, tinha a educação como principal bandeira. "Ele me ensinou os princípios de ética e dos bons costumes; mas me ensinou, principalmente, a lealdade", declarou o Médico-Veterinário Marcelo Henrique Puls da Silveira na cerimônia religiosa de despedida de seu pai, o deputado estadual catarinense Licio Mauro da Silveira, realizada no plenário da Assembleia Legislativa na tarde de sábado. A diretoria do CRMV-SC esteve presente na solenidade, para prestar a homenagem da instituição ao parlamentar e oferecer apoio a Marcelo, Conselheiro Efetivo do CRMV-SC e presidente da Anclivepa-SC. O governador de Santa Catarina, Leonel Pavan, decretou luto oficial de três dias no Estado.

Centenas de pessoas, entre autoridades, políticos, funcionários do Poder Legislativo, amigos e familiares compareceram à cerimônia e seguiram em cortejo até o cemitério Jardim da Paz, em Florianópolis, onde ocorreu o sepultamento. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio, enfatizou que "Santa Catarina perdeu um ser humano com espírito público como poucos que já passaram pelo Parlamento Catarinense". O governador do Estado, Leonel Pavan, salientou que Licio Mauro não era apenas "mais um deputado". "Ele tinha algo que se destacava, pois atuava como um servidor público dedicado. Perdemos um grande homem público, ético, transparente e querido por todos, independente da cor partidária", afirmou. O senador e governador eleito de Santa Catarina, Raimundo Colombo, também fez questão de acompanhar o velório. "Convivi com ele por muitos anos. Perdi um amigo de quem terei uma lembrança agradável e respeitosa", disse. "Tinha acabado de ser eleito para mais um merecido mandato", lamentou.

A Escola do Legislativo do Parlamento catarinense, criada há dez anos quando Licio Mauro ocupava a Mesa Diretora da Casa, deverá ser batizada com o seu nome. A iniciativa é o do presidente da Escola, dep. Joares Ponticelli, que irá propor um Projeto de Resolução nos próximos dias, e já conta com o aval do presidente da Alesc. "Apaixonado pela Educação, Licio foi um grande apoiador da Escola do Legislativo. Por isso, será muito justo eternizar seu nome dessa forma. Tenho certeza de que esse projeto será de todos os deputados estaduais", destacou Ponticelli.

"Uma pessoa do bem"

As autoridades, políticos e colegas do Legislativo foram unânimes ao afirmar que "Licio era do bem". Aos 67 anos, Licio Mauro da Silveira exerceria o seu quinto mandato como deputado estadual, eleito no pleito de 3 de outubro, com 25.814 votos Em 1994 conquistou, pela primeira vez, uma cadeira na Assembleia Legislativa, sendo reeleito em 1998 e 2002. Nas eleições de 2006 foi o primeiro suplente do PP e assumiu efetivamente o cargo em 2009, com a renúncia do deputado Jandir Bellini, eleito prefeito de Itajaí. Licio sempre afirmava: "C omo deputado estadual, defendo a educação como forma de crescimento da sociedade e, em particular, a escola pública com ensino de qualidade". E também era defensor da continuidade das empresas estatais, "mantendo-as públicas e competitivas a serviço do povo catarinense, indiscriminadamente, bem como das parcerias público-privadas". Este ano, o parlamentar esteve à frente de todas as negociações entre governo, conselho administrativo e acionistas para garantir que a Celesc não seria privatizada. Porém, Licio ressaltava que as empresas públicas devem oferecer níveis aceitáveis de rentabilidade e qualidade nos serviços. Defendia ainda que essas instituições deveriam estar comprometidas com a sustentabilidade nos níveis pertinentes às suas atuações e com metas empresariais compatíveis, envolvendo a preservação dos recursos ambientais e culturais para gerações futuras.

Nascido em Joinville, Licio Mauro formou-se em Engenharia Mecânica na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 1969 e concluiu especialização em Administração Pública pela Universidade de São Paulo (USP) em 1978. Foi professor da antiga Escola Técnica Federal - hoje Instituto Federal de Santa Catarina (IF-SC) - e também leciou na Faculdade de Engenharia de Joinville por sete anos. Alternou a atividade de professor com a vida pública até 1995. Licio dirigiu a Celesc de 1982 a 1986, período em que implementou, de forma pioneira no Brasil, a tarifa social de energia elétrica, como destacou, na cerimônia de despedida, o deputado federal eleito Esperidião Amin, governador do Estado na época e amigo de 30 anos. "Ele foi um defensor enfático da qualidade da educação e faleceu justamente no Dia dos Professores", lembrou Amin. Licio Mauro também presidiu a Casan, entre os anos de 1991 e 1994.

A Educação era a sua principal bandeira. Membro da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, Licio elaborou uma cartilha informativa com as notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) das escolas da rede pública de Santa Catarina. O IDEB é um indicador nacional que mede a qualidade do ensino nas escolas de educação básica a cada dois anos e as notas variam de 0 a 10. O estudo feito pelo deputado apontou que a média do IDEB das instituições da rede pública de Santa Catarina está inferior a 5,0. O objetivo do governo federal é que as escolas brasileiras alcancem a média 6,0 no IDEB até o ano de 2022. Porém, o deputado Lício propôs que Santa Catarina atinja essa média até 2014. Para isso, elaborou o Projeto de Lei n.º 0233.5/2010, em tramitação na Casa, que dispõe sobre a avaliação da qualidade do ensino fundamental das escolas da rede pública de Santa Catarina. Ou seja, além do IDEB nacional, Lício sugeriu que seja criado um índice de avaliação estadual, através da aplicação de provas específicas para as escolas catarinenses. Pela proposta, as provas de avaliação do índice estadual devem ser aplicadas a cada dois anos, alternadas com o IDEB nacional.
O deputado também solicitou que sejam instaladas placas em frente às escolas informando as notas obtidas nas avaliações nacional e estadual. "Dessa maneira os pais terão mais facilidade em saber se a escola onde estão matriculando seus filhos está comprometida com o ensino de qualidade", afirmou Licio em sua última semana de trabalhos legislativos. Para este novo mandado, também tinha como metas trabalhar por melhorias na qualidade de ensino, na ampliação do acesso às creches públicas, no plano de carreira para professores e na capacitação dos profissionais da educação. "Será através da educação que conseguiremos transformar a sociedade", reiterava. Na Alesc também participava das Comissões Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul e Legislação Participativa. Com seu falecimento, o primeiro suplente da coligação que reuniu PP e PT do B, deputado estadual Reno Caramori (PP), assume a cadeira.