Curso de Formação em Perícia Veterinária será em novembro, na Capital - Inscrições encerradas

O CRMV-SC irá promover mais uma edição do Curso de Formação em Perícia Veterinária do Estado de Santa Catarina, desta vez em Florianópolis. O evento será entre os dias 24, 25 e 26 se novembro, das 14h às 21h, no auditório do CREA-SC, localizado na avenida Admar Gonzaga, 2125, Itacorubi. O curso é direcionado para profissionais registrados no CRMV-SC. Participantes deverão levar 3 quilos de alimento não perecível.

As inscrições já encerraram!

A Medicina Veterinária Legal ou Medicina Veterinária Forense é uma especialidade, reconhecida pela Resolução CFMV nº 756/03, que trata da aplicação dos conhecimentos da Medicina Veterinária aos fins do Direito e da Justiça. Envolve a aplicação de conhecimentos específicos de saúde pública, clínica, cirurgia, toxicologia, patologia, anatomia, nutrição, fisiologia, genética, etologia, meio ambiente, entre outros. Este campo promissor da Medicina Veterinária será explorado por palestrantes renomados no assunto.

“Apesar da alta demanda, há escassez de cursos de formação específica, dificultando a difusão do conhecimento. Nesse sentido, trouxemos este programa de educação continuada como uma oportunidade única para capacitação dos médicos-veterinários do nosso Estado”, afirma o presidente do CRMV-SC, Moacir Tonet. Com um total de 24 horas de carga horária, o CRMV-SC irá emitir certificado on-line aos participantes.

“Nos últimos anos, a relevância dessa especialidade aumentou significativamente devido ao crescente número de processos judiciais relacionados a erros médico-veterinários, maus-tratos a animais, guarda de animais, questões ambientais e de saúde pública”, explica o presidente da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL), médico-veterinário Daniel de Araujo Viana.

Na área cível, há um aumento significativo na busca de tutores por ressarcimento em casos de suposto erro médico-veterinário. No âmbito criminal, o combate ao tráfico de animais, abate clandestino, fraude em alimentos e maus-tratos atribui ao médico-veterinário um papel essencial, pois se trata de uma área privativa da profissão.

A programação inclui a temas como a atuação do médico-veterinário como assistente técnico em processos administrativos; apresentação de casos; documentos legais, perícia criminal; casos envolvendo situações de maus-tratos; necropsia forense, fotodocumentação, processos civis e administrativos, entre outros.

PALESTRANTES:

Prof. Dr. Daniel de Araujo Viana - CRMV/CE e ABMVL
Professor na Universidade Estadual do Ceará, perito cadastrado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, membro da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL) e presidente do CRMV/CE.

Profa. Dra. Elan Cardozo Paes de Almeida - CRMV/RJ e ABMVL
Professora da Universidade Federal Fluminense, perita cadastrada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL), especialista em Patologia Veterinária pela ABPV.

Profa. MSc. Esther Espejo Alvim - CRMV/SP e ABMVL
Pesquisadora doutoranda com projeto em Perícia Veterinária pela FMVZ/USP, especialista em Medicina Veterinária Legal, perita judicial e assistente técnica no Tribunal de Justiça de São Paulo, coordenadora da Pós-Graduação em Medicina Veterinária Legal da Faculdade Anclivepa e coordenadora da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL) em São Paulo.

Profa. MSc. Aline Luciana Rodrigues - CRMV/RO e ABMVL
2° Tenente do Exército Brasileiro, com atuação na área de inspeção e bromatologia de alimentos. Doutoranda no Programa de Pós-Graduação Profissional em Defesa Sanitária Animal da Universidade Estadual do Maranhão, perita cadastrada no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, tesoureira da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL).

PROGRAMAÇÃO

DIA 24 DE NOVEMBRO - SEGUNDA-FEIRA


14h - Mesa de abertura e palestra "O papel do médico-veterinário na apuração do crime de maus tratos a animais - Promotor Luciano Trierweiller Naschenweng"
14h30 - O fortalecimento da Medicina Veterinária Legal e a missão da ABMVL - Dr. Daniel de Araújo Viana (CRMV/CE e ABMVL) e Dra. Esther Espejo (CRMV/SP e ABMVL)
15h30 - Código de Ética e Responsabilidade Técnica: pilares da atuação médico-veterinário - Dra. Elan Cardozo Paes de Almeida (CRMV/RJ e ABMVL)
16h30 - Intervalo
16h45 - O papel do perito na esfera cível: responsabilidades, riscos e garantias profissionais - Dra. Esther Espejo (CRMV/SP e ABMVL) 18h15 - Processos administrativos e a atuação do médico-veterinário como assistente técnico - Dr. Daniel de Araujo Viana (CRMV/CE e ABMVL) 19h45 - Intervalo
20h15 - Casos práticos em Medicina Veterinária Legal: erro médico e outras ocorrências - Dra. Esther Espejo (CRMV/SP e ABMVL), Dra. Elan Cardozo Paes de Almeida (CRMV/RJ e ABMVL) e Dr. Daniel de Araujo Viana (CRMV/CE e ABMVL)
21h15 - Encerramento


DIA 25 DE NOVEMBRO - TERÇA-FEIRA
14h - Documentos médico-legais: traduzindo conhecimento técnico em prova judicial - Dra. Elan Cardozo Paes de Almeida (CRMV/RJ, UFF e ABMVL)
15h - Da cena ao laudo: exame de corpo de delito e cadeia de custódia em Medicina Veterinária Legal - Dra. Esther Espejo (CRMV/SP e ABMVL)
16h30h - Intervalo 16h45 - Da mesa de necropsia ao laudo: boas práticas em necropsia forense e fotodocumentação - Dra. Elan Cardozo Paes de Almeida (CRMV/RJ, UFF e ABMVL) 18h45 - Intervalo
19h15 - Casos de maus-tratos contra animais sob a ótica da perícia criminal - Dr. Daniel de Araujo Viana (CRMV/CE e ABMVL)
21h15 - Encerramento


DIA 26 DE NOVEMBRO - QUARTA-FEIRA
14h - Perícia de animais no abate e produtos de origem animal - Dra. Aline Luciana Rodrigues (CRMV/RO e ABMVL)
15h30 - Perícia em estabelecimentos médico-veterinários - Dra. Aline Luciana Rodrigues (CRMV/RO e ABMVL) 17h - Intervalo
17h15 - Situações de maus-tratos: Negligência e protocolo para estabelecimento veterinários - Dra. Esther Espejo (CRMV/SP e ABMVL)
19h15 - Intervalo
19h45 - Mesa Redonda - Casos midiáticos - Dra. Elan Cardozo Paes de Almeida (CRMV/RJ, UFF e ABMVL), Dr. Daniel de Araujo Viana (CRMV/CE e ABMVL) e Dra. Esther Espejo (CRMV/SP e ABMVL)
21h - Encerramento