Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina - CRMV-SC
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina (CRMV-SC) esteve reunido com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), nesta terça-feira (07), na Capital, para tratar de dois temas que impactam diretamente os profissionais da Medicina Veterinária, os animais e a sociedade.
O presidente do CRMV-SC, Moacir Tonet, foi recebido pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim, em encontro que também contou com a participação do promotor titular da 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, Luiz Fernando Góes Ulysséa, da coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Stephani Gaeta Sanches, e da gerente técnica do CRMV-SC, Paola Manfredini.
Médicos-veterinários peritos
O primeiro ponto debatido foi a solicitação de uma parceria que permita ao Ministério Público contratar médicos-veterinários peritos. A demanda por laudos técnicos tem crescido consideravelmente, sobretudo em processos relacionados a maus-tratos contra animais e em outras situações que exigem conhecimento técnico da Medicina Veterinária.
Durante a reunião, o CRMV-SC apresentou uma proposta de valores de honorários, tomando como referência a tabela definida pela Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL). A sugestão foi bem recebida e encaminhada internamente pelo MPSC, que irá estudar a possibilidade e forma de operacionalizar essa parceria em conjunto com o Conselho.
Combate à esporotricose
O segundo tema da reunião foi a busca por uma ação conjunta no combate à esporotricose, zoonose que acomete principalmente os gatos e pode ser transmitida ao ser humano. O registro crescente da doença em regiões como Grande Florianópolis, Joinville e Itajaí acende um alerta para a necessidade de intensificação das medidas de prevenção e notificação.
Nesse sentido, o CRMV-SC propôs ao MPSC a elaboração de campanhas educativas sobre a esporotricose, incluindo a afixação de cartazes em postos de saúde, com informações voltadas à população em geral e aos profissionais de saúde, e a distribuição de materiais educativos em consultórios, clínicas e hospitais veterinários, ressaltando a importância da notificação obrigatória da doença. O assunto também recebeu encaminhamento interno no MPSC para análise.
“A presença do médico-veterinário é fundamental tanto para dar respaldo técnico às ações do Ministério Público quanto para garantir a efetividade das políticas de saúde e proteção animal. Os encaminhamentos reforçam a disposição das instituições em atuar de forma integrada, unindo esforços técnicos e institucionais para enfrentar os desafios da saúde animal, da saúde pública e da proteção ambiental”, destacou o presidente Moacir Tonet.
Transparência e Prestação de Contas