Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina - CRMV-SC
Durante três dias intensos, Florianópolis reuniu alguns dos mais respeitados profissionais da Medicina Veterinária Forense do país, consolidando a capital catarinense como palco de debates técnicos que fortalecem a atuação pericial de médicos-veterinários na interface entre a justiça e a sociedade. FOTOS
O Curso de Educação Continuada em Medicina Veterinária Legal, promovido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC) em parceria com a Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL), foi realizado entre os dias 24 e 26 de novembro, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC). Mais de 100 participantes tiveram acesso a conhecimento técnico, análises aprofundadas e experiências práticas compartilhadas pelos palestrantes.
A abertura do evento contou com a presença de autoridades, entre eles o presidente do CRMV-SC, Moacir Tonet; o promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng; a presidente da ABMVL, Esther Espejo; o presidente do CREA-SC, Carlos Alberto Kita Xavier; o diretor institucional da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Bernard Borchardt; a delegada da Polícia Civil responsável pela Delegacia de Proteção Animal, Mardjoli Adorin Valcareggi e a vice-presidente do CRMV-SP, Carolina Saraiva Filippos de Toledo.
“É uma honra promover um evento com este nível, que reúne profissionais tão qualificados. Cada troca, cada aprendizado e cada debate fortalecem o trabalho em defesa da sociedade e dos animais. A perícia veterinária tem um papel fundamental na apuração de crimes contra animais e também em defesa da população, é uma área emergente e que precisa de profissionais preparados", ressalta o presidente do CRMV-SC, Moacir Tonet.
Previsão de futura contratação de peritos veterinários pelo MPSC
A palestra inaugural foi realizada pelo promotor Luciano, que abordou a temática “O papel do médico-veterinário na apuração do crime de maus-tratos aos animais”. Naschenweng ressaltou o quão essencial é o trabalho do perito veterinário, destacando que o Ministério Público necessita do apoio técnico para treinar e capacitar médicos-veterinários na elaboração de laudos de constatação de maus-tratos e laudos periciais. Segundo o promotor, essa parceria é fundamental e se concretiza por meio do termo de cooperação técnica, que prevê, inclusive, a futura contratação desses profissionais conforme a demanda, garantindo a elaboração de pareceres técnicos robustos. “É fundamental a participação do médico-veterinário na apuração de crimes de maus-tratos. O Ministério Público depende da precisão técnica oferecida pelos laudos periciais”, afirmou.
Três dias de debates, apresentação de casos e muito conhecimento
Com uma carga horária total de 24 horas, a programação do primeiro dia seguiu com debates sobre o fortalecimento da Medicina Veterinária Legal, o papel institucional da ABMVL e os princípios éticos que sustentam a atuação profissional.
A profa. Profa. Dra. Elan Cardozo Paes de Almeida, perita cadastrada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e especialista em Patologia Veterinária pela Associação Brasileira de Patologia Veterinária (ABPV), apresentou reflexões essenciais sobre responsabilidade técnica e os fundamentos do Código de Ética.
Na sequência, a presidente da ABMVL, Profa. MSc. Esther Espejo, pesquisadora e doutoranda com projeto em Perícia Veterinária pela FMVZ/USP, especialista em Medicina Veterinária Legal, perita judicial e assistente técnica no Tribunal de Justiça de São Paulo, aprofundou a compreensão sobre o papel do perito na esfera cível, os riscos envolvidos na função e a importância dos processos administrativos no contexto da atividade pericial.
O encerramento do dia trouxe uma ampla discussão sobre casos de erros médicos, com a participação do Prof. Dr. Daniel de Araujo Viana, professor na Universidade Estadual do Ceará, perito cadastrado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e presidente do CRMV-CE. Ele, ao lado das palestrantes, discutiu ocorrências frequentes na rotina profissional, permitindo que os participantes analisassem situações reais com base na experiência direta dos especialistas.
Exame de corpo de delito, cadeia de custódia e fotodocumentação
No segundo dia, os conteúdos avançaram para aspectos técnicos da produção de provas judiciais, com a professora Elan explorando a estruturação dos documentos médico-legais e a transformação do conhecimento técnico em elementos comprobatórios claros e consistentes.
A professora Esther aprofundou os conceitos de exame de corpo de delito, cadeia de custódia e boas práticas de coleta e documentação. As discussões continuaram com uma abordagem minuciosa sobre necropsia forense, reforçando a precisão necessária durante a foto documentação e a interpretação de achados. O professor Daniel encerrou o dia com uma palestra sobre a análise pericial de casos de maus-tratos, oferecendo uma visão abrangente das situações que chegam ao sistema de justiça.
Perícia em animais destinados ao abate, em produtos e origem animal e mesa redonda sobre casos midiáticos
No terceiro e último dia, a Profa. MSc. Aline Luciana Rodrigues, doutoranda no Programa de Pós-Graduação Profissional em Defesa Sanitária Animal da Universidade Estadual do Maranhão, perita cadastrada no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, falou sobre os procedimentos de perícia em animais destinados ao abate, a análise de produtos de origem animal e a perícia em estabelecimentos médico-veterinários. Sua experiência trouxe um olhar técnico e sistemático sobre os temas.
Na sequência, a Dra. Esther apresentou protocolos fundamentais para a identificação e condução de casos de negligência em clínicas e hospitais veterinários, reforçando a importância de procedimentos padronizados e bem documentados. O evento foi encerrado com uma mesa redonda sobre casos midiáticos, reunindo Elan, Daniel e Esther em um debate aberto sobre desafios, responsabilidades e as nuances da exposição pública em situações de grande repercussão.
Este foi o segundo evento realizado pelo CRMV-SC, o primeiro ocorreu em Chapecó. A previsão é que, em 2026, seja realizada uma nova edição, com data e local a confirmar.
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